Câmara Municipal de Monsenhor Gil

Câmara Municipal realiza cerimônia de inauguração da galeria de presidentes.: por Antonio Lima — publicado 03/12/2022 — última modificação 03/12/2022 13h16
Composição e Definição: por Antonio Lima — publicado 23/05/2018 — última modificação 23/05/2018 21h32
O Plenário da Câmara Municipal composta somente por vereadores é o que congrega a autoridade máxima dentro do legislativo para as tomadas de decisões.
Localizado em Sobre a Câmara / Função e Definição
Estrutura: por Interlegis — última modificação 09/09/2022 11h45
Informações sobre a estrutura organizacional da Casa Legislativa do município de Monsenhor Gil
Localizado em Sobre a Câmara
Funções da Câmara Municipal: por Interlegis — última modificação 23/05/2018 21h16
O princípio de separação das funções impede que um órgão público exerça atribuição do outro. Dessa forma, a Câmara Municipal não governa, assim como o Prefeito não faz Leis. O Poder Legislativo Municipal estabelece normas para a administração. O Poder Executivo Municipal, através do Prefeito, pratica todos os atos do governo segundo as normas editadas pela Câmara. Numa conceituação mais ampla, a Câmara Municipal é uma corporação político-administrativa do Município cujas funções não se limitam a fazer leis. A classificação das funções da Câmara Municipal pode ser assim definida:
Localizado em Sobre a Câmara / Função e Definição
Lei Orgânica do Município: por Antonio Lima — última modificação 31/05/2018 18h12
Localizado em Leis / Lei Orgânica do Município de Monsenhor Gil Piauí
Lei Orgânica do Município: por Antonio Lima — publicado 31/05/2018
Lei Orgânica do Município de Monsenhor Gil Piauí
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Lei Orgânica do Município de Monsenhor Gil Piauí: por Interlegis — última modificação 31/05/2018 18h17
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 21/06/2017 11h45
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos / Videos da Câmara Municipal de Monsenhor Gil
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 21/06/2017 11h45
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos / Videos da Câmara Municipal de Monsenhor Gil
Regimento Interno: por mikeiasmatos — última modificação 25/06/2019 12h27
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno

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