A Câmara Municipal de Monsenhor Gil, reafirmando seu compromisso com a defesa da dignidade e dos direitos fundamentais da população, instituiu a Comissão Permanente de Direitos Humanos para o ano de 2025.
Com base no art. 54, inciso III da Lei Orgânica Municipal e no art. 69 do Regimento Interno, o Presidente da Câmara Municipal oficializou, por meio do Ato da Mesa nº 05/2025, a seguinte composição da comissão:
- Presidente: Vereador Maylson da Silva Santos;
- Relatora: Vereadora Gislane Sousa Araújo;
- Membro: Vereadora Antonia Claudia Sousa de Oliveira Ferreira.
A Comissão Permanente de Direitos Humanos tem como objetivo analisar e propor medidas que garantam o respeito à cidadania, à inclusão social e à promoção da igualdade no município. Seu papel é essencial na construção de políticas públicas que assegurem os direitos fundamentais de todos os cidadãos.
O presente ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Monsenhor Gil, 30 de janeiro de 2025.
